Consultoria para o Terceiro Setor

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Afinal, o que quer dizer terceiro setor?

Prof. MS. Ana Lúcia Silva Souza é professora universitária e analista do MAS Pesquisa de Mercado.
Texto publicado na Folha Universitária no 81 - 27/3 a 2/4 de 2000

As palavras, inseridas em determinados contextos sociais, econômicos, históricos e culturais, adquirem contornos específicos, tornam-se conceitos, categorias que orientam e organizam ações. Por isso, especialmente algumas palavras, devem ser objeto de constante reflexão, sob pena de não mais saberemos interpretar o mundo. É exatamente disto que este artigo pretende tratar ao problematizar o conceito conhecido como terceiro setor.

É possível perceber que algumas palavras começam a entrar em evidência, entre elas globalização, flexibilidade, qualidade, parceria, cidadania, e as palavras terceiro e setor que, juntas, formam o termo terceiro setor. Afinal, que idéia traz este conceito de terceiro setor? Que modos de pensar e agir encerra? A grosso modo, o terceiro setor explicita a existência de uma articulação entre o Estado, os empresários e organizações da sociedade civil. Esta articulação tem como objetivo e compromisso fomentar ações voltadas para melhoria da qualidade de vida da população, principalmente a mais carente, no que se refere a itens que vão desde a saúde, educação e cultura até a segurança e questões ambientais.

O que marca a especificidade deste setor é que todas as suas atividades - em essência, forma e conteúdo - são voltadas para o público e não devem ter fins lucrativos. Em geral o trabalho é realizado em grupos - associações, centros, fundações e institutos. Estes grupos, por sua vez, dependem de doações de recursos humanos e financeiros, vindos geralmente de empresas particulares que podem abater o montante, ou parte dele, do imposto de renda pago ao Estado.

Em grande medida, é esta isenção que tem incrementado o terceiro setor. Ora, falar de terceiro setor pressupõe a existência de um primeiro e de um segundo setor. O que e quem seriam? Quais são os seus papéis? Sem discorrer sobre as diferentes teorias econômicas, o primeiro setor é ocupado pelo Estado. Ainda que muitas mudanças no mundo do trabalho estejam em curso, cabe ao Estado garantir, por meio de recursos vários, entre eles os que provém da cobrança de impostos de pessoas físicas e jurídicas, a saúde, educação, segurança etc. Ao segundo setor cabe a economia privada, cuja ligação é com o mercado.

Os empresários produzem e vendem bens e serviços, contratam e pagam mão-de-obra, compram matéria-prima e tecnologia e, além disso, pagam taxas e impostos ao Estado. Resumindo, os recursos do setor privado destinam-se ao setor privado e o compromisso com o bem-estar da população em geral estaria fora de seu âmbito direto de atuação. Já os recursos do setor público devem ser destinados as ações públicas, em cumprimento aos direitos garantidos pela Constituição.

Nesse ponto, é necessário lembrar que na história da legitimação dos direitos a participação cuidada sempre foi decisiva. De maneira mais ou menos intensa, a sociedade civil reúne esforços para conquistar bens necessários a produção e reprodução da vida em sociedade, o que o faz organizando-se em instituições diversas. Atualmente, o terceiro setor engloba o Estado, empresas e sociedade civil, organizados num tripé e com interesses em comum.

Não é fácil precisar quando surge, no Brasil, o terceiro setor e por várias razões. Ainda que estes setores tenham a sua raia de ação, é fato que uma pequena parte do empresariado brasileiro já destinava parte de seus recursos para a área social, seja em forma de benefício para os funcionários ou ainda como doações diretas para entidades assistenciais. Junta-se a isso que na história brasileira, principalmente a partir dos anos 70, facilmente localizamos inúmeras organizações não governamentais que, por aspirações religiosas, políticas ou culturais, desenvolveram e desenvolvem projetos em vários níveis, sustentados, em grande parte, por financiamentos do setor público ou privado.

Desta perspectiva, novo então é apenas o termo terceiro setor, que tem mostrado forte tendência de crescimento. Obviamente não apenas por bondade e caridade de empresários, mas sim porque:
a) o acesso aos bens culturais e sociais, o atendimento da saúde pública, a educação pública, o transporte público, a segurança pública e geração de emprego são quesitos fundamentais para a vida em sociedade;
b) esses quesitos não tem sido atendidos de maneira satisfatória, e os problemas sociais chegam ao nível do insuportável;
c) é notório que as políticas e os recursos públicos não estão mostrando capacidade de responder a altura as demandas sociais;
d) fora da esfera governamental há pessoas, grupos ou instituições capazes e dispostas a contribuir, até mesmo como voluntários.

No Brasil do final de milênio, a reunião de pessoas com interesses comuns tende a estabelecer-se cada vez mais, principalmente quando as ações da sociedade civil começam a ganhar mais visibilidade ao conseguir, ao menos, pautar os problemas sociais mais cadetes; quando as empresas começam a detectar que investir na área social pode ser um bom negócio, com retornos publicitários e financeiros; quando o Estado incrementa a política de isenção de impostos, facilitando doações.

O terceiro setor junta pessoas, o que é sempre bom.
Podemos fazer algumas coisas sozinhos, mas o alcance maior é dado quando usamos a continha simples do 1 + 1 = 2 e, então, como nas palavras cantadas por Beto Guedes, "um mais um é sempre mais que dois". Contudo, é necessário não deixar prevalecer o jargão que afirma que "se cada um fizer a sua parte, tudo se ajeitará". É fundamental nomear muito bem o "cada um" e a "sua parte". O terceiro setor pouco contribuirá efetivamente caso não discuta os papéis e práticas dos setores articulados nos projetos sociais e principalmente o contexto social que ora vivemos. Discussão de idéias, esclarecimentos, reflexões, negociações, ações, solidariedade. Não serão estes alguns dos componentes fundamentais para o tão falado exercício de cidadania?

Exercício que deve ser ampliado para além do verbete encontrado no dicionário Aurélio: cidadania: qualidade ou estado de cidadão. Escutar e refletir mais sobre as palavras. Eis uma questão séria e necessária.